Os motoristas têm um prazo definitivo até 16 de novembro para acertar suas tarifas em aberto do Free Flow. Essa medida está em conformidade com o período de transição estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito. Para evitar complicações financeiras como penalidades por passagens não pagas, é essencial regularizar as tarifas antes da data limite. Passado esse prazo, o condutor poderá receber uma multa de R$ 195,23 e acumular cinco pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação.

Multa de R$ 195,23 Aguarda Motoristas que Não Pagarem

De acordo com Pedro Hermano, presidente do sistema de Pedágio Eletrônico, muitos motoristas enfrentam dificuldades em perceber que, mesmo sem praças de pedágio tradicionais, as tarifas ainda assim são cobradas. Os usuários que não possuem etiqueta eletrônica são aconselhados a verificar seus registros e fazer os pagamentos através dos canais disponíveis.

O período de regularização teve início em 29 de abril e se encerrará em 16 de novembro. Durante os dias que restam, novas autuações por tarifas não pagas não serão geradas, e os condutores não terão pontos adicionados em seus prontuários. Contudo, as passagens pelos pórticos continuam a ser cobradas, sem isenção temporária.

Após 17 de novembro, o sistema voltará ao funcionamento normal, exigindo que as tarifas sejam pagas em até 30 dias após a passagem. O descumprimento desse prazo será considerado como evasão de pedágio e resultará em multas e pontos na CNH.

O Free Flow representa uma nova era na cobrança de pedágios, substituindo as tradicionais cabines por pórticos equipados com câmeras e sensores. Os veículos são reconhecidos pela placa ou pela etiqueta eletrônica, permitindo passagem sem a necessidade de paradas. Em caso de falha na cobrança, cabe ao proprietário do veículo monitorar suas passagens.

Regularização Necessária Até 16 de Novembro

Os motoristas podem verificar suas passagens através do aplicativo CNH do Brasil. Na seção dedicada a veículos, é possível consultar informações sobre passagens, status das tarifas e a concessionária que administra a rodovia. Embora o aplicativo não permita pagamentos diretos, ele direciona os usuários ao canal correto para o acerto.

As cobranças também podem ser acessadas nos sites e apps das concessionárias. Nas rodovias que operam com o Pedágio Eletrônico, é viável consultar as passagens por meio da placa, com opções para pagamento via Pix, cartão ou carteira digital. Esta facilidade está disponível nas operações das concessões Rota Verde Goiás, Novo Litoral, Caminhos da Serra Gaúcha e Via Campo.

Desde o início da fase de transição, 1.324.797 multas foram canceladas após motoristas regularizarem suas tarifas, segundo dados do Ministério dos Transportes. O cancelamento inclui tanto a penalidade quanto os pontos, em conformidade com a regulamentação.

Os motoristas que já pagaram multas relacionadas ao Free Flow podem solicitar a devolução. Para isso, precisam regularizar a tarifa que gerou a autuação até 16 de novembro e encaminhar o pedido ao órgão competente. O procedimento pode variar conforme a autoridade que impôs a punição.

É fundamental que os motoristas entendam a diferença entre as tarifas cobradas e as multas: a tarifa é obrigatória, enquanto a restituição se refere ao valor da penalidade. Além disso, é essencial utilizar apenas canais oficiais para evitar fraudes, como links recebidos por mensagens ou publicidade, e conferir débitos antes do fechamento do prazo de regularização.

Fonte: Alpha Autos