Uma recente pesquisa feita pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), revelou que apenas 36 dos 261 itens do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) foram completamente atendidos até a meta de 2025. Isso representa apenas 13,8% das ações previstas, em um contexto onde o Brasil se comprometeu a reduzir pela metade os acidentes fatais até 2030.
O relatório denominado “Levantamento dos Produtos do Pnatrans: O que foi realizado?” revelou que, de todos os itens analisados, 128 não foram implementados e 85 carecem de documentação que confirme sua execução. O Pnatrans, estabelecido em 2018 por meio da Lei 13.614, serve como um guia para estados e municípios no desenvolvimento de políticas de segurança viária, alinhando-se com a Década de Ação para Segurança no Trânsito da ONU.
Desigualdade na Execução dos Pilares
A análise apontou significativas diferenças entre os pilares do Pnatrans. O pilar de Vias Seguras, fundamental para a infraestrutura, viu 81% de suas iniciativas não serem implementadas. Os pilares relacionados à Normatização e Fiscalização e Vigilância, Saúde e Atendimento às Vítimas mostraram execuções de apenas 3,5% e 4%, respectivamente, segundo os dados coletados.
De acordo com Paulo Guimarães, CEO do ONSV, a avaliação utilizou a matriz oficial do Pnatrans, analisando detalhadamente cada produto com prazos estipulados até 2025. Ele observa que foram utilizados dados de vários portais governamentais, Senatran, Painel Pnatrans e Contran, além de consultas com especialistas quando apropriado. “É vital distinguir entre o que não foi executado e o que carece de documentação adequada para validação”, enfatiza.
Além disso, Guimarães indica que o não cumprimento das metas, em especial nos itens de maior impacto social, é resultado da complexidade na coordenação entre diferentes órgãos. “Por exemplo, todo o atendimento a vítimas depende de setores além da Senatran, o que dificulta sua implementação em comparação a ações normativas mais centralizadas. A existência do Pnatrans pressupõe essa colaboração, e mesmo assim a complexidade não pode ser uma justificativa para a inação, necessitando de uma gestão eficaz sobre metas e prazos”, afirma.
Outro ponto importante levantado é a falta de transparência, que prejudica a avaliação das políticas públicas. “Em cerca de 32,57% dos produtos, ou seja, 85 de 261, não encontramos documentação suficiente para atestar a execução. Sem informações claras sobre os responsáveis, prazos e resultados, torna-se difícil para os gestores corrigirem falhas e para o público acompanhar essa política pública”, explica.
Necessidade de Fortalecimento da Governança
Guimarães sublinha que, para não acumular mais atrasos, é fundamental uma governança mais estruturada. “O Pnatrans deve servir como um instrumento contínuo de gestão, onde cada produto tenha um responsável, com prazos e indicadores definidos. Isso facilita a identificação de atrasos e a cobrança por resultados efetivos”, conclui.
É imprescindível que as ações pendentes sejam tratados sem comprometer as entregas atuais e futuras, evitando que falhas passadas sirvam como justificativa para descartar o plano, continua Guimarães, complementando que o estudo não estabelece relação matemática entre a taxa de execução e as mortes nas estradas.
“O que o levantamento revela é a discrepância entre o que foi planejado e o que realmente foi implementado. Com o Pnatrans projetado para reduzir fatalidades até 2030, sua implementação deve ser acelerada. O estudo é essencial ao identificar entraves e fornecer uma base sólida para melhorar a execução futura”, conclui.
A divulgação desta pesquisa ocorre em um momento crucial, onde o Brasil se destaca como o único país da América Latina a possuir um plano nacional focado na diminuição de mortes no trânsito, de acordo com as diretrizes da ONU. O diagnóstico da ONSV e UFPR reforça a necessidade de aprimorar o monitoramento e a governança das políticas de segurança viária, para garantir que os obstáculos não sejam uma desculpa para interromper iniciativas já delineadas.
Para mais detalhes, visite: https://www.onsv.org.br
