Os motoristas têm até o dia 16 de novembro para regularizar suas tarifas do Free Flow. Este prazo faz parte de uma fase de transição estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito, onde a quitação antecipada evita penalidades relacionadas às passagens.
Penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH em caso de não pagamento
De acordo com Pedro Hermano, presidente do Pedágio Eletrônico, muitos motoristas ainda não se dão conta de que, mesmo sem praças de pedágio tradicionais, as passagens continuam sendo cobradas. Para quem não usa etiquetas eletrônicas, é crucial verificar os registros e realizar o pagamento nos canais acessíveis.
O prazo para a regularização, que começou em 29 de abril, se encerra em 16 de novembro, quando novas autuações não serão emitidas, nem pontos adicionados ao registro do condutor. Contudo, as passagens registradas continuam gerando cobranças, e não há isenção temporária de pedágio.
A partir de 17 de novembro, as regras voltarão ao normal, exigindo pagamento em até 30 dias após a passagem. A falta de quitação desse valor pode resultar em sanções e pontos na CNH.
O Free Flow moderniza o sistema de cobrança de tarifas, substituindo cabines e cancelas por pórticos equipados com câmeras e sensores, permitindo a identificação dos veículos pela placa ou etiqueta eletrônica, sem necessidade de parar ou reduzir a velocidade. Se a cobrança não for realizada automaticamente, o proprietário deve ficar atento às passagens registradas.
Prazo para regularização das tarifas do Free Flow
A consulta às passagens pode ser realizada pelo aplicativo CNH do Brasil, que oferece uma seção específica para veículos, onde os usuários podem visualizar informações sobre suas passagens, situação das tarifas e a concessionária responsável. É importante ressaltar que o app não realiza pagamentos diretos, mas redireciona para os canais de quitação.
Além disso, as cobranças podem ser verificadas nos sites e aplicativos das concessionárias. Nas rodovias ligadas ao Pedágio Eletrônico, é possível consultar as passagens pela placa, com opções de pagamento através de Pix, cartão ou carteira digital. Os serviços estão disponíveis nas operações da Rota Verde Goiás, Novo Litoral, Caminhos da Serra Gaúcha e Via Campo.
Desde o início da fase de transição, 1.324.797 multas foram canceladas após a regularização das tarifas, conforme dados do Ministério dos Transportes, abarcando tanto as sanções quanto os pontos, desde que respeitadas as condições regulamentares.
Motoristas que já pagaram multas referentes ao Free Flow podem solicitar reembolso. Para isso, devem regularizar a tarifa que resultou na autuação até 16 de novembro e enviar o pedido ao órgão competente, sendo importante ressaltar que os procedimentos podem variar conforme a autoridade emissora da penalidade.
É fundamental que o condutor compreenda a diferença entre a tarifa e a multa: o pagamento do pedágio é obrigatório, enquanto a restituição diz respeito ao valor da penalidade. Além disso, é crucial utilizar canais oficiais para evitar fraudes, como links recebidos por mensagens ou anúncios, e conferindo possíveis débitos até o fim do prazo de regularização.
Fonte: Alpha Autos
