A ONU, por meio de sua Comissão Econômica para a Europa, introduziu normas inovadoras que regulamentam veículos completos autônomos. Essa nova diretriz permite que sistemas automatizados realizem todas as funções de condução em cenários específicos, condicionando a autorização das montadoras à demonstração de segurança em todas as fases de desenvolvimento, validação e operação.
Critérios de Segurança e Vigilância Constante
Essa regulamentação baseia-se em evidências robustas. As fabricantes devem demonstrar que seus sistemas não acarretam riscos inaceitáveis para o tráfego. Para isso, são realizados testes em ambientes simulados, pistas fechadas e condições reais, com credibilidade e limites adequados devidamente documentados.
As montadoras precisarão adotar um eficiente sistema de gerenciamento de segurança ao longo de todo o ciclo de vida do veiculo, desde o design até as atualizações, bem como o monitoramento de eventuais falhas que possam surgir após a homologação. Uma autorização inicial não é garantida caso ocorram mudanças adversas decorrentes de atualizações de software.
Os automóveis deverão coletar e armazenar dados relativos à operação autônoma. Essas informações são vitais para analisar quando os sistemas estavam em funcionamento, quais foram suas reações e quais circunstâncias se mostraram relevantes em cada cenário. A utilização desses dados demandará a criação de normas que envolvem acesso, privacidade e responsabilidade nas investigações.
É exigido que a performance dos veículos autônomos seja equivalente ou superior à de motoristas humanos qualificados. Contudo, isso não implica na total eliminação de acidentes. As montadoras devem apresentar provas de que conseguem seguir as regras de trânsito, reconhecer outros usuários das vias e reagir a condições previsíveis dentro de suas limitações operacionais.
Colaboração Internacional e Harmonia Regulamentar
Paises como Estados Unidos, China, União Europeia, Japão, Canadá e Reino Unido se uniram na criação dessa estrutura. Essa harmonização tem como objetivo evitar a necessidade de desenvolvimento de normas diferentes para cada país, embora as autoridades locais continuem a ter a responsabilidade de autorizar a circulação, definir responsabilidades e supervisionar as operações em seus territórios.
A implementação dessa norma demandou a revisão de aproximadamente 90 regulamentos internacionais, que antes se focavam em veículos tradicionais que possuem volante e pedais. É crucial que aspectos como iluminação, frenagem, visibilidade e sinalização considerem a ausência constante de um motorista na direção.
No Brasil, a aplicação dessa regulamentação estará sujeita às leis locais e aos processos de homologação. Embora as diretrizes internacionais sirvam como referência, não contemplam aspectos como sinalização, infraestrutura, seguros ou responsabilidades civis. A evolução inicial poderá ser percebida em áreas onde veículos e rotas possam ser claramente monitorados e definidos.
Fonte: Portal Hortolândia
