O Projeto de Lei nº 3537/2026, conhecido como “Lei do Grau”, visa aumentar os rigorosidades nas penalizações para motociclistas que realizam manobras perigosas, como empinar motos, em vias públicas. Esta proposta, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e protocolada em julho de 2026 na Câmara dos Deputados, busca modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para abranger condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Atualmente, realizar manobras em apenas uma roda é considerado uma infração gravíssima (artigo 244 do CTB). Com a nova proposta, essa infração mantém sua natureza gravíssima, mas receberá uma penalidade multiplicadora, aumentando o valor da multa em dez vezes, além da suspensão do direito de dirigir por um ano.
Aumento das Penalties e Apreensões Imediatas
As medidas administrativas durante abordagens policiais também se tornam mais rígidas. O projeto estipula a apreensão imediata do documento da habilitação e a remoção do veículo, garantindo que este seja retirado de circulação imediatamente.
Em situações de reincidência em um período de 12 meses, as sanções serão ampliadas:
- A multa aumentada será imposta em dobro;
- O motorista enfrentará a cassação da CNH, obrigando-o a recomeçar todo o processo de habilitação;
- Responsabilidade do proprietário: Se o condutor reincidente estiver usando um veículo emprestado, o proprietários do veículo também será penalizado na mesma medida, sob a premissa de responsabilidade pelo bem.
Agravamento da Conduta no Âmbito Criminal
Na esferas de direito penal, a proposta altera o artigo 308 do CTB, que estabelece punições para competições e exibições não autorizadas em vias públicas (como ‘rachas’). No caso de envolvimento em manobras como empinar motos, a pena de prisão poderá ser aumentada entre um terço e metade do tempo previsto.
Conforme exemplos dados na justificativa da proposta, se houver consequências que resultem em lesões corporais graves — atualmente punidas com reclusão de três a seis anos —, a pena máxima poderá subir para um intervalo de entre oito a nove anos. Além disso, se a conduta for penalizada como crime, a devolução do veículo apreendido dependerá de autorização específica da autoridade competente.
Base da Proposta e Processo Legislativo
O autor da proposta enfatiza a gravidade da situação ao destacar estatísticas relacionadas à violência no trânsito: cerca de 40% das fatalidades no trânsito brasileiro envolvem veículos de duas rodas (comparável a apenas 3% no final dos anos 1990), representando aproximadamente 60% das internações no SUS devido a acidentes. O texto menciona ainda casos de atropelamentos por motoristas que realizavam empinamentos antes de entrar na contramão e estabelece a necessidade de campanhas permanentes para conscientização do público.
Por ser um projeto de lei em análise, as novas regras não estão vigentes. Para que entrem em ação, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial.
Fonte: Portal Hortolândia





